Índice

Capítulo I: O Contencioso Administrativo no Divã da História

1. Psicopatologia da vida quotidiana do Processo Administrativo. Da "infância difícil" do Contencioso Administrativo aos modernos "traumas" do Processo Administrativo
2. A fase do "pecado original" do Contencioso Administrativo. O Estado Liberal e o sistema do administrador-juiz
3. A fase do "baptismo" do Contencioso Administrativo. O "milagre" da jurisdicionalização do Contencioso Administrativo e o advento do Estado Social
4. A fase da "confirmação" do Contencioso Administrativo. Tribunais administrativos e tutela jurisdicional plena e efectiva dos particulares perante a Administração no Estado Pós-Social

Capítulo II: O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição

1. O Contencioso Administrativo como "Direito Constitucional concretizado". Dependência constitucional do Direito Administrativo e dependência administrativa do Direito Constitucional
2. A Constituição Portuguesa do Processo Administrativo
3. "Relatório clínico" da reforma e "diagnóstico provisório" das perspectivas de evolução futura do processo administrativo

Capítulo III: “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial

1. Todo o processo administrativo se tornou de plena jurisdição. Meios processuais e poderes do juiz no novo contencioso administrativo
2. Regras comuns a todos os meios processuais sobre elementos do processo

Capítulo IV: “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo

1. A acção administrativa "especial" e suas modalidades
2. Da impugnação de actos administrativos
3. Da condenação à prática de acto devido
4. Da impugnação de normas regulamentares
5. Da declaração de ilegalidade por omissão

Capítulo V: “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum

1. A acção administrativa "comum"
2. O "jardim dos caminhos que se bifurcam": O problema do contencioso contratual da função administrativa
3. O problema do contencioso da responsabilidade civil pública