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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra Martins
Main Author Martins, Ana Maria Guerra, 1963- Edition 2.ª ed., reimp. Publication Coimbra : Almedina, imp. 2018 Description 614 p. ; 23 cm Series Manuais universitários ISBN 9789724069296 Topical name Direito da União Europeia Form or physical characteristic Manuais CDU 341.1(4-67UE)(075.8)| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Book | Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) | 341.1(4-67UE) MAR/MAN | Available | UE25057 |
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Índice
Introdução
Parte I - A evolução do processo de integração europeia - das origens à atualidade
1. Da criação das comunidades europeias até ao ato único europeu
2. A criação da União Europeia ao Tratado de Nice
3. Da refundação da União Europeia até à crise atual
Parte II - A Constituição Política da União Europeia
4. A União Europeia como união de Estados e de cidadãos
5. A cidadania da União Europeia
6. A proteçãodos direitos fundamentais na União Europeia
Parte III - As atribuições, a estrutura orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia
7. As atribuições da União Europeia
8. A estrutura inbstitucional e orgânica da União Europeia
9. Os procedimentos de decisão da União Europeia
Parte IV - O sistema jurídico da União Europeia
10. As fontes de direito da União Europeia
11. As relações entre o direito da União Europeia e os direitos internos dos Estados-membros
12. O diálogo entre juízes nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia
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