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Manual de direito internacional : introdução, fontes, relevância, sujeitos, domínio, garantia / Jorge Bacelar Gouveia
Main Author Gouveia, Jorge Bacelar, 1966- Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 665 p. ; 23 cm ISBN 9724020193 Topical name Direito internacional Form or physical characteristic Manuais CDU 341(075)| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Book | Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis) | 341 GOU | Available | UE17475 |
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Índice
I - Introdução ao direito internacional
II - As fontes do direito internacional
Capítulo I - As fontes do direito internacional em geral
Capítulo II - Os tratados internacionais em especial
Capítulo III - A conclusão das convenções internacionais em Portugal
III - A relevância do direito internacional no direito interno
Capítulo IV - As concepções doutrinárias e os modelos de incorporação
Capítulo V - A inserção e a posição do direito internacional no direito português
IV - Os sujeitos do direito internacional
Capítulo VI - Os sujeitos internacionais em geral
Capítulo VII - Os sujeitos internacionais em especial
V - O domínio do direito internacional
Capítulo VIII - O domínio internacional em geral
Capítulo IX - O domínio internacional indirecto
Capítulo X - O domínio internacional directo
VI - A garantia do direito internacional
Capítulo XI - O direito internacional sancionatório
Capítulo XII - O uso da força na sociedade internacional
Capítulo XIII - A responsabilidade internacional
Capítulo XIV - Os tribunais internacionais
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