Índice

Parte I. Os princípios e os valores fundamentais da Fiscalidade

1. Opções no ensino da Fiscalidade - Considerandos introdutórios / Vasco Branco Guimarães, João Ricardo Catarino
2. Teoria Fiscal / João Ricardo Catarino
3. Princípios gerais da Fiscalidade / Vasco Branco Guimarães
4. As garantias constitucionais dos contribuintes / Diogo Leite de Campos
5. Consentimento, eficiência e eficácia nos sistemas fiscais

Parte II - A dinâmica da relação tributária. O Estado, o cidadão e o Imposto

6. A Constituição e as normas fiscais. Noção de Imposto e a taxa. A relação jurídica tributária / Vasco Valdez
7. A tributação do rendimento das pessoas singulares / Manuel Faustino
8. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas / Helena Pegado Martins
9. O Imposto sobre o Valor Acrescentado / Cidália Lança
10. Os Impostos sobre o património / José Fernandes Pires
11. Impostos Especiais de Consumo (IEC) / A. Brigas Afonso, Sérgio Brigas Afonso
12. O Novo Imposto sobre Veículos / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino

Parte III - As garantias processuais dos contribuintes e a patologia da relação tributária

13. As garantias processuais dos contribuintes / Jesuíno Alcântara Martins
14. O regime sancionatório das infrações às leis fiscais / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
15. Novos rumos da Fiscalidade / João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães

Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 662 p.