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Direito do fitness : atividades em ginásios e health clubs / Alexandre Miguel Mestre ; pref. João Pimentel ; intro. Pedro Brejano

Main Author Mestre, Alexandre Miguel Secondary Author Pimentel, João
Berjano, Pedro
Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 249, [3] p. ; 23 cm ISBN 9789897684395 Topical name Direito desportivo
Ginásios
CDU 349:796
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Book Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
349:796 MES Available UE23830
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Índice

I - Enquadramento jurídico

1. Direito do Fitness: a legislação estatal
1.1. Direito do Fitness: um sub-ramo do Direito do Desporto
1.2. 1996: A Região Autónoma da Madeira na origem do Direito do Fitness nacional
1.3. 1999-2014: A evolução do Direito do Fitness em Portugal Continental
1.4. 2016: uma nova "Lei dos Ginásios" específica para a Região Autónoma dos Açores
1.5. Direito do Fitness x3?
1.6. Legislação horizontal expressamente aplicável aos ginásios e health clubs: uma outra componente do Direito do Fitness
1.7. Legislação avulsa também aplicável a ginásios e health clubs

2. O conceito legal de ginásio

3. Questões infraestruturais
3.1. Licenciamento
3.2. Ventilação
3.3. Desbibrilhador automático
3.4. Piscinas
3.5. Ruído

4. Recursos humanos
4.1. Diretor Técnico e Técnico de Exercício Físico
4.1.1. Enquadramento geral e regime comum
4.1.2. Regimes específicos
4.1.3. O contrato entre Ginásio e Técnico de Exercício Físico
4.1.4. Os seguros dos Técnicos de Exercício Físico
4.2. O nadador-salvador

5. Instrumentos jurídicos dos ginásios
5.1. Os contratos de adesão
5.1.1. Natureza jurídica
5.1.2. As clausulas abusivas
5.1.2.1. Fidelização: um Ferrari pelo preço de um Fiat?
5.1.3. Causas de suspensão do contrato
5.1.4. Resolução de litígios
5.2. O Regulamento Interno
5.3. O Manual de Operações

6. Utentes dos ginásios: exigências e proteções legais
6.1. Do exame médico ao "termo de responsabilidade"
6.2. O seguro desportivo
6.3. A proteção de dados pessoais
6.3.1. Da "Lei de Proteção de Dados Pessoais" ao "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais"
6.3.2. O caso dos retratos numa piscina de um ginásio
6.4. O livro de reclamações
6.5. O utente menor de idade
6.6. O utente invisual
6.7. O utente fumador

7. Atividades desenvolvidas em ginásios: responsabilidade civil
7.1. O instituto da responsabilidade civil e sua incidência no desporto
7.2. As "atividades perigosas"
7.3. O Regulamento Interno como diligência de um ginásio para prevenir danos
7.4. Um exemplo paradigmático: a queda de uma máquina em cima de um utente

8. Fiscalidade
8.1. IVA: Um caminho errático descrito pela Autoridade da Concorrência
8.2. O IVA dos ginásios explorados por "organismos sem fins lucrativos"
8.3. Nutrição em health clubs: isensão de IVA?

9. Dopagem e suplementação alimentar em ginásios
9.1. Dopagem
9.2. Suplementação alimentar

10. Fiscalização das atividades desenvolvidas em ginásios
10.1. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

11. Instituições e representatividade do setor do Fitness em Portugal
11.1. A Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP)
11.2. A Associação Portuguesa dos Técnicos de Exercício Físico (APTEF) e a União Portuguesa dos Diretores e Técnicos de Exercício Físico (UPDTEF)
11.3. Negociação coletiva?

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