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Direito à água e conflitos internacionais : globalismo jurídico e a humanização internacional ambiental a partir do sistema de créditos de água na conservação de recursos hídricos / Daniel Mayer de Brum

Main Author Brum, Daniel Mayer de, 1990- Publication Porto : Juruá, 2020 Description 145 p. ; 21 cm ISBN 978-989-712-723-6 Topical name Ambiente - Direito
Direito internacional CDU 349.6
 341.2
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Book Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
349.6 BRU Available UE24430
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Índice:

1. O Direito Humano à Água Decorrente do Direito ao Meio Ambiente Natural Equilibrado
1.1. Os Direitos Humanos e o Direito à Vida
1.2. O Direito Humano à Água
1.3. O Valor Econômico da Água

2. A Responsabilidade Internacional e a Poluição Transfronteiriça
2.1. O Instituto da Responsabilidade Internacional
2.2. As Teorias da Responsabilidade
2.3. Responsabilidade por Dano Ambiental a Águas Transfronteiriças
2.4. Responsabilidade por Danos a Águas Internacionais

3. A Humanização do Direito Internacional Ambiental na Administração de Recursos Hídricos através do Direito Fraterno para Implantação do Sistema de Créditos de Água
3.1. Efetivação Internacional da Teoria do Poluidor Pagador
3.2. Formas de Elaboração da Regulamentação do Sistema
3.3. Funcionamento do Sistema Internacional de Créditos de Água

Conclusão

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