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Direito constitucional angolano / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Esteves Carlos Hilário

Main Author Machado, Jónatas, 1963- Coauthor Costa, Paulo Nogueira da
Hilário, Esteves Carlos Edition 5.ª ed. Publication [Forte da Casa] : Petrony, 2021 Description 323 p. ; 23 cm ISBN 9789726852971 Topical name Direito constitucional
Direito constitucional - Angola CDU 342.4(673)
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Book Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
342.4(673) MAC Available UE24437
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Índice

I: Direito público e direito constitucional
II: O advento do constitucionalismo liberal
III: O poder constituinte
IV: O direito constitucional
V: Interpretação constitucional
VI: A Constituição Angolana de 2010
VII: Princípio do Estado de direito
VII: Princípio democrático
VIII: Princípio republicano
IX: Princípio do Estado social
X: Princípio do Estado ambiental
XI: O princípio anticorrupção
XII: Direitos fundamentais
XIII: A estrutura institucional do Estado
XIV: As fontes de direito
XV: A justiça constitucional
XVI: A revisão da Constituição

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