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Manual de arbitragem / António Pedro Pinto Monteiro, Artur Flamínio da Silva, Daniela Mirante

Main Author Monteiro, António Pedro Pinto Coauthor Silva, Artur Micael Flamínio da
Mirante, Daniela
Edition reimp. Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 504 p. ; 24 cm Series Manuais universitários ISBN 9789724079653 Topical name Direito - Arbitragem Form or physical characteristic Manuais CDU 347.91
347.91(075.8)
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Item type Current location Call number Status Date due Barcode Item holds
Book Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
347.91 MON/SIL Available UE23806
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Índice

Capítulo I - Introdução

1. Noção de Arbitragem
2. Delimitação e plano de exposição da obra
3. A arbitragem voluntária e a arbitragem necessária
4. A arbitragem ad hoc e a arbitragem institucionalizada
5. A arbitragem interna e a arbitragem internacional
6. A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios

Capítulo II - Origem contratual

7. A origem contratual da arbitragem voluntária - razão de ser

Capítulo III - Estatuto constitucional e Direitos Humanos

8. O estatuto constitucional da arbitragem
9. Arbitragem e Direitos Humanos

Capítulo IV - A convenção de arbitragem

10. Noção de convenção de arbitragem

Capítulo V

11. O Tribunal Arbitral

Capítulo VI

12. O processo arbitral

Capítulo VII - A sentença

13. A sentença arbitral
14. Mecanismos de reacção à sentença arbitral
15. O reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras

Capítulo VIII

16. Responsabilidade e arbitragem

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